DESPACHO
PROCESSO Nº 143/2023/PMES
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2023/PMES
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de diversos aparelhos de ginástica para compor as academias de ar livre para serem instaladas em diversos pontos da cidade de Socorro, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a solicitação encaminhada pela Secretaria responsável, em todos os seus termos, declarando a necessidade de suspensão temporária para que a Secretaria requisitante possa avaliar e adequar o termo de referência, se necessário, devendo o Processo ser SUSPENSO TEMPORARIAMENTE, e o edital com eventuais adequações posteriormente republicado, recontando o prazo legal de disponibilização, nos termos do disposto § 4° do art. 21 da Lei Federal de Licitações n° 8.666/93 e demais alterações posteriores e § 3° do art. 10 do Decreto Municipal nº 2914/2011, e demais providências que se façam necessárias.
Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.
Socorro, 08 de Março de 2024.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal