DESPACHO
PROCESSO Nº 122/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços na área de engenharia de segurança e medicina do trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), atendendo ao disposto nas Normas Regulamentadoras – NRS vigente, abrangendo todos os setores da Prefeitura, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como a solicitação encaminhada pelo setor responsável, em todos os seus termos, declarando a necessidade de suspensão temporária para que o setor requisitante possa avaliar e adequar o termo de referência, conforme resposta aos esclarecimentos, devendo o Processo ser SUSPENSO TEMPORARIAMENTE, para retificação do edital e demais providências que se façam necessárias, sendo que o edital deverá ser posteriormente republicado com eventuais adequações e com os novos prazos, nos termos do disposto § 4° do art. 21 da Lei Federal de Licitações n° 8.666/93 e demais alterações posteriores e § 3° do art. 10 do Decreto Municipal, e demais providências que se façam necessárias.
Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.
Socorro, 22 de dezembro de 2022.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal