DESPACHO
PROCESSO Nº 074/2019
CONCORRÊNCIA Nº 003/2019
Objeto: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Sr. Presidente da Comissão Especial de Licitação,
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a solicitação de V.Sa., solicitando a suspensão do processo para cumprimento da determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, devendo o mesmo ser SUSPENSO até ulterior decisão no Processo eTC – 00021694.989.19-5.
Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE ou disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 10 de outubro de 2019.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto – Prefeito Municipal