DESPACHO – Solicitação de recomposição do equilíbrio econômico financeiro, referente à Ata de Registro de Preços nº 046/2021 – Processo 024/2021 – Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 003/2021 – COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA

DESPACHO

Interessado: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA.

Assunto:      Solicitação de recomposição do equilíbrio econômico financeiro, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2021 – PROCESSO 024/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021.

Sr. Secretário

Com fundamento na manifestação da Secretaria Municipal de Educação, da Supervisão de Licitação e do Parecer expedido pela Procuradoria Jurídica e nos documentos contidos no Processo nº 024/2021/PMES – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2021, INDEFIRO o requerimento formulado pela empresa COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, visando a recomposição do equilíbrio econômico financeiro referente a Ata de Registro de Preços nº 0046/2021, do processo em epígrafe, considerando a margem de lucratividade, verificando-se assim não haver prejuízos financeiros até o presente momento.

Encaminhar o presente despacho à Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis.

Atenciosamente,

Socorro, 25 de novembro de 2021.

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal