DESPACHO – Solicitação de Reajuste de Preço e ou Cancelamento dos itens 24 e 50 – Processo nº 084/2020 – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 041/2020.- Empresa: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI.

DESPACHO

Interessado: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI.

Assunto:      Solicitação de reequilíbrio de preço ou cancelamento dos itens 24 e 50 da Ata de Registro de Medicamento. – PROCESSO 084/2020 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2020.

Sr. Secretário

Considerando a solicitação da empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, os documentos contidos no Processo nº 084/2020 – Pregão Presencial Para Registro de Preços Nº 041/2020 e o parecer da Procuradoria Jurídica INDEFIRO o requerimento formulado pela empresa visando o reequilíbrio de preço dos itens 24 e 50 com fundamento no TC 4415.989.15-1 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como INDEFIRO o cancelamento dos mesmos itens (24 e 50) ante a não comprovação documental de impossibilidade e perfeita execução contratual.

Encaminhar o presente despacho à Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis.

Atenciosamente,

Socorro, 21 de setembro de 2021.

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal