DESPACHO
Processo no 678/2024- Dispensa Eletrônica 179/2024
OBJETO: Aquisição de Medicamentos.
CONSIDERANDO a Supremacia da Administração Pública na condução
e encerramento dos procedimentos licitatórios, com fundamento na Lei Federal no 14133/2021
e no Decreto Municipal sob no 4616/24, considerando ainda a deserção registrada na ata da
sessão pública, ocorrida em 02/10/2024, pela Agente de Contratação, DECIDO declarar
DESERTO o processo licitatório objeto do Processo no 678/2024 – Dispensa Eletrônica
179/2024, nos termos da Lei e Decreto Municipal que regem a espécie e determino o seu
ENCERRAMENTO e ARQUIVAMENTO.
Socorro, 14 de Outubro de 2024.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal