DESPACHO
PROCESSO Nº 176/2026/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada, para Locação/Montagem/Instalação/Desmontagem e Manutenção, dos equipamentos e iluminação, necessários à Decoração Natalina de 2026, com fornecimento de material/equipamentos e mão de obra, em diversos pontos da cidade por tempo determinado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e descritas no anexo I – Termo de Referência do edital.
Em cumprimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinando a imediata paralisação da licitação em tela, o processo deve ser SUSPENSO até ulterior deliberação, conforme consta no Processo TC – 022669.989.26-1.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma BBMnet, site oficial da municipalidade e publicação no Jornal Oficial de Socorro, para ciência e conhecimento de todos os interessados.
Socorro, 12 de novembro de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
