DESPACHO
Interessado: Secretaria de Turismo
Assunto : Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra, segurança e apoio a eventos festivos de final de ano no Município, fornecendo equipe especializada, por tempo determinado.
CONSIDERANDO a Supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal sob nº 4616/24, considerando ainda a deserção registrada na ata da sessão pública, ocorrida em 19/11/2025, pela Agente de Contratação, DECIDO declarar DESERTO o processo licitatório objeto do Processo nº 165/2025 – Dispensa Eletrônica 085/2025, nos termos da Lei e Decreto Municipal que regem a espécie e determino o seu ENCERRAMENTO e ARQUIVAMENTO.
Socorro, 27 de novembro de 2025.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal