DESPACHO
PROCESSO Nº 144/2023/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023
Objeto: Registro de preços para Aquisição de insumos necessários ao tratamento do Diabetes Mellitus (seringa, lanceta, tiras reagentes/glicosímetros), pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como a solicitação encaminhada pela Secretaria responsável, em todos os seus termos, declarando a necessidade de suspensão temporária para que a Secretaria requisitante possa avaliar a impugnação impetrada, devendo o Processo ser SUSPENSO TEMPORARIAMENTE, e o edital com eventuais adequações e/ou reprogramação de data ser posteriormente republicado, recontando o prazo legal de disponibilização, nos termos do disposto § 4° do art. 21 da Lei Federal de Licitações n° 8.666/93 e demais alterações posteriores e § 3° do art. 10 do Decreto Municipal nº 2914/2011, e demais providências que se façam necessárias.
Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade e plataforma BBMnet, para ciência e conhecimento de todos os interessados.
Socorro, 06 de fevereiro de 2024.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal