DESPACHO – PROCESSO Nº 142/2023/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2023/PMES – Objeto: Registro de preços para Aquisição de Emulsão Asfáltica para manutenção de ruas e vias públicas, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital.

DESPACHO

 

 

PROCESSO Nº 142/2023/PMES

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2023/PMES

 

Objeto: Registro de preços para Aquisição de Emulsão Asfáltica para manutenção de ruas e vias públicas, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital.

 

 

Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como a solicitação encaminhada pela Secretaria responsável, em todos os seus termos, declarando a necessidade de suspensão temporária para que a Secretaria requisitante possa avaliar e adequar o termo de referência, se necessário, devendo o Processo ser SUSPENSO TEMPORARIAMENTE, e o edital com eventuais adequações posteriormente republicado, recontando o prazo legal de disponibilização, nos termos do disposto § 4° do art. 21 da Lei Federal de Licitações n° 8.666/93 e demais alterações posteriores e § 3° do art. 10 do Decreto Municipal nº 2914/2011, e demais providências que se façam necessárias.

Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.

 

Socorro, 07 de Março de 2024.

 

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal