DESPACHO
Interessado: ACACIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI.
Assunto: Cancelamento de item 044 referente ao PROCESSO Nº 087/2021/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021.
Sr. Secretário
Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica, a solicitação e justificativa apresentada pela empresa e com fundamento no Art. 18 do Decreto Municipal e os demais documentos contidos no processo, DEFIRO o Cancelamento do item 44 da Ata de Registro 023/2022, do processo em epígrafe, conforme requerido e justificado pela empresa ACACIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI.
Encaminhar o presente despacho em trânsito direto à Secretaria da Fazenda para anulação do empenho referente a Autorização de Fornecimento e à Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis.
Atenciosamente,
Socorro, 20 de março de 2023.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal