DESPACHO

 

 

PROCESSO Nº 086/2018/PMES

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2018

 Objeto: Registro de preços para Aquisição de cascalho de rocha natural britado, pedra britada nº 03 e cascalho britado reciclado, posto em Socorro, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência do edital.

 

Sra. Pregoeira,

 

Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a Manifestação da Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa MINERAÇÃO DISPER LTDA, primeiramente pela decadência do direito ao recurso, pois não houve manifestação motivada nos moldes estabelecidos em lei e no próprio edital e também pelas alegações trazidas no recurso que são totalmente improcedentes, devendo ser mantidas as decisões conforme constam em ata anexa as fls. 669 a 675 do presente processo.

Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e/ou disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.

Socorro, 05 de novembro de 2018.

  

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal