DESPACHO
PROCESSO Nº 057/2026/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2026
OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento de Oxigênio Medicinal e Cilindros em regime de comodato, destinado ao atendimento de urgência e emergência realizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no Município de Socorro – SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, o parecer técnico a manifestação da Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., devendo o Edital ser mantido em todos os seus termos.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade publicação e na plataforma BBMnet, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 29 de abril de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
RESPOSTA_WHITE_MARTINS_GASES_assinado
MANIFESTACAO_DA_PREGOEIRA_-_IMPUGNACAO_WHITE_MARTINS_-_P.E._027_-_OXIGENIO