DESPACHO
Processo nº 057/2025/PMES – Dispensa Eletrônica 037/2025R
OBJETO: Aquisição de materiais destinados aos cursos na área de beleza, para atender as demandas da Escola Municipal de Profissões, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
CONSIDERANDO a Supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios, com fundamento na Lei Federal nº 14133/2021 e no Decreto Municipal sob nº 4616/2024, considerando ainda o procedimento fracassado registrado na ata da sessão pública, ocorrida em 24/06/2025, pela Agente de Contratação, DECIDO declarar FRACASSADO o processo licitatório objeto do Processo nº 057/2025/PMES – Dispensa Eletrônica 037/2025R, nos termos da Lei e Decreto Municipal que regem a espécie e determino o ENCERRAMENTO e ARQUIVAMENTO do mesmo.
Socorro, 27 de Junho de 2025.
Daiane Caroline Fiquer
Secretária de Cidadania e Assistência Social