DESPACHO
Processo nº 055/2025/PMES – Dispensa Eletrônica 035/2025R
OBJETO: Contratação de laboratório para a realização de 200 analises físico químicas em amostras de solos, no município de Socorro, conforme especificação constante no Termo de Referência.
CONSIDERANDO a Supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios, com fundamento na Lei Federal nº 14133/2021 e no Decreto Municipal sob nº 4616/2024, considerando ainda o fracasso registrado na ata da sessão pública, ocorrida em 12/06/2025, pela Agente de Contratação, DECIDO declarar FRACASSADO o processo licitatório objeto do Processo nº 055/2025/PMES – Dispensa Eletrônica 035/2025R, nos termos da Lei e Decreto Municipal que regem a espécie e determino o seu ENCERRAMENTO e ARQUIVAMENTO.
Socorro, 27 de Junho de 2025.
Marcelo José de Faria
Secretário de Agronegócios