DESPACHO – PROCESSO Nº 044/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2020 – Objeto: Aquisição de um Trator de pneus, zero KM, e de uma Roçadeira Hidráulica articulada nova com joystick, a serem adquiridos com recursos próprios, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.

DESPACHO

PROCESSO Nº 044/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2020

Objeto: Aquisição de um Trator de pneus, zero KM, e de uma Roçadeira Hidráulica articulada nova com joystick, a serem adquiridos com recursos próprios, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.

 

      Sra. Pregoeira,

 

                                   Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação da pregoeira e o parecer jurídico, declarando IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa J.A.MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, protocolado sob o nº 7659/2020, devendo ser mantida sua inabilitação no presente processo, tendo em vista que há expressa vedação nos termos do item 9.1 do edital da apresentação de documentos novos, bem como pelo fato de que o documento apresentado pela empresa recorrente quando da fase habilitatória a título de documentação relativa à qualificação técnica foi considerado inválido por não atender a exigência prevista nos itens 6.3.5 e 6.3.6.5 do edital.

 Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.

 

Socorro, 25 de junho de 2020.

 

 

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal

RECURSO – PP 021-2020 – J.A. MÁQUINAS

CONTRARAZÕES DE RECURSO – PP 021-2020 – AQUISIÇÃO DE TRATOR – IGARAPÉ

MANIFESTAÇÃO  DE RECURSO PREGOEIRA – PP 021-2020 – AQUISIÇÃO DE TRATOR

PARECER JURÍDICO – RECURSO – PP 021-2020 – AQUISIÇÃO DE  TRATOR