DESPACHO – Processo nº 036/2025/PMES – Dispensa Eletrônica 025/2025 – OBJETO: Aquisição de medicamento Prembolizumb Keytruda, 200 miligramas SF 0,9% 100 mililitros, em cumprimento à determinação judicial, da Juíza de direito Dra. Erika Silveira de Moraes Brandão, Processo: 1000379-90.2025.8.26.0601.

DESPACHO

Processo nº 036/2025/PMES – Dispensa Eletrônica 025/2025

OBJETO: Aquisição de medicamento Prembolizumb Keytruda, 200 miligramas SF 0,9% 100 mililitros, em cumprimento à determinação judicial, da Juíza de direito Dra. Erika Silveira de Moraes Brandão, Processo: 1000379-90.2025.8.26.0601.

                               CONSIDERANDO a Supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios, com fundamento na Lei Federal nº 14133/2021 e no Decreto Municipal sob nº 4616/2024, considerando ainda o procedimento fracassado registrado na ata da sessão pública, ocorrida em 25/04/2025, pela Agente de Contratação, DECIDO declarar FRACASSADO o processo licitatório objeto do Processo nº 036/2025/PMES – Dispensa 025/2025, nos termos da Lei e Decreto Municipal que regem a espécie e determino o seu ENCERRAMENTO e ARQUIVAMENTO.

Socorro, 25 de Abril de 2025.

Natalia Turela de Carvalho

Secretária Municipal de Saúde