DESPACHO
Processo nº 021/2025/PMES – Dispensa Eletrônica 019/2025
OBJETO: Aquisição de tubos de coleta de sangue para o Laboratório Municipal, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
CONSIDERANDO a Supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios, com fundamento na Lei Federal nº 14133/2021 e no Decreto Municipal sob nº 4616/2024, considerando ainda o procedimento fracassado registrado na ata da sessão pública, ocorrida em 27/03/2025, pela Agente de Contratação, DECIDO declarar FRACASSADO o processo licitatório objeto do Processo nº 021/2025/PMES – Dispensa Eletrônica 019/2025, nos termos da Lei e Decreto Municipal que regem a espécie e determino o seu ENCERRAMENTO e ARQUIVAMENTO.
Socorro, 03 de Abril de 2025.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal