DESPACHO – Processo nº 009/2020/PMES – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2020 – Interessado: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Assunto           :           Reequilíbrio econômico-financeiro ou liberação de compromisso dos itens 11, 18 e 45 referente ao Processo nº 009/2020/PMES – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2020, para aquisição de medicamento conforme pedido da Secretaria da Saúde.

DESPACHO

Processo nº 009/2020/PMES – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2020

Interessado      :           INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

Assunto           :           Reequilíbrio econômico-financeiro ou liberação de compromisso dos itens 11, 18 e 45 referente ao Processo nº 009/2020/PMES – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2020, para aquisição de medicamento conforme pedido da Secretaria da Saúde.

Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica, a manifestação da Supervisão de Licitação e os demais documentos contidos no requerimento protocolado sob o nº 6776/2020, anexo ao processo, requerida pela empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, INDEFIRO a solicitação de Reequilíbrio de preço dos itens 11,18 e 45 diante da Cláusula Quarta da Ata de Registro firmada e conforme decisão proferida nos TC’s 4415.989.15-1 e 15292.898.16-7 e AUTORIZO O CANCELAMENTO do item 45, com fundamento no Art. 18 do Decreto Municipal nº 3002/2011 e Art. 19 e 21 do Decreto Federal 7.892/13 que regulamentam o Sistema de Registro de Preços (SRP). Encaminhar o presente despacho a Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis.

Socorro, 17 de junho de 2020.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto- Prefeito Municipal