DESPACHO – Processo nº 008/2018 – Pregão Presencial nº 004/2018. Interessado:     SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Assunto:          Suspensão dos contratos que realizam a prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para transporte de alunos da zona rural e urbana, firmado através do Processo nº 008/2018 – Pregão Presencial nº 004/2018.

DESPACHO

Processo nº 008/2018 – Pregão Presencial nº 004/2018.

Interessado:     SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Assunto:          Suspensão dos contratos que realizam a prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para transporte de alunos da zona rural e urbana, firmado através do Processo nº 008/2018 – Pregão Presencial nº 004/2018.

Considerando a solicitação e justificativa apresentada pelo Serviço de Transporte Escolar, bem como o Decreto Municipal 4125/2020 e todo o contexto gerado pelo estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID – 19), AUTORIZO a suspensão dos prazos de execução e vigência dos contratos firmados através do processo em epígrafe referente a prestação de serviços de transporte de alunos da zona rural e urbana, nas Rotas 04, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45 e 46.

Oficiar ao Serviço de Transporte Escolar para a tomada das providências necessárias, bem como informar à Supervisão de Licitação o conteúdo do presente despacho para as providências legais cabíveis. Socorro, 10 de dezembro de 2020. André Eduardo Bozola de Souza Pinto. Prefeito Municipal