DESPACHO
PROCESSO Nº 038/2026/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026
Objeto: Registro de Preço para Aquisição de Papel Sulfite destinado a suprir a demanda contínua de todas as Secretarias Municipais, Departamentos e Pontos de Atendimentos vinculados à Prefeitura Municipal de Socorro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa VBMAX COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA., devendo ser mantida a decisão que inabilitou a empresa no presente certame, considerando que os documentos de qualificação técnica apresentados não cumprem com o estabelecido em lei e no edital por não guardar similaridade com o objeto ora em licitação.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma BBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias legais e cabíveis.
Socorro, 07 de maio de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
Os documentos na íntegra referentes ao julgamento do recurso podem ser acessados clicando-se nos links abaixo, em extensão PDF:
RECURSO S0CORRO FINALIZADO – VBMAX
SUNAB PE 014.2026 SOCORRO.SP CONTRARAZOES RECURSAIS