DESPACHO – INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Reequilíbrio econômico-financeiro ou liberação de compromisso dos itens 14, 26 e 53 referente ao Processo nº 009/2020/PMES – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2020, para aquisição de medicamento conforme pedido da Secretaria da Saúde.

DESPACHO

 

 

Interessado   :           INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

Assunto         :           Reequilíbrio econômico-financeiro ou liberação de compromisso dos itens 14, 26 e 53 referente ao Processo nº 009/2020/PMES – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2020, para aquisição de medicamento conforme pedido da Secretaria da Saúde.

 

 

 

                                   Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica, a manifestação da Supervisão de Licitação referente ao requerimento protocolado sob o nº 9600/2020, da empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, INDEFIRO a solicitação de Reequilíbrio Econômico financeiro dos itens 14 e 53, devendo os mesmos permanecerem conforme a Ata de Registro e DEFERO o cancelamento do item 26, com fundamentos no Art.18 do Decreto Municipal nº 3002/2011, ante a ocorrência de fato superveniente comprovados nos documentos apresentados pela empresa.

 

Encaminhar o presente despacho a Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis.

 

 

Atenciosamente,

 

Socorro, 02 de setembro de 2020.

 

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal