DESPACHO – INDEFERIMENTO DO Cancelamento de item referente ao PROCESSO Nº 122/2023/PMES-PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2023 – Objeto: Registro de preços para Aquisição de materiais de papelaria para uso pedagógico e expediente, acessórios e afins, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.  

DESPACHO

Interessado:            ECO PAPER SERVIÇOS DIVERSOS LTDA. – ME

Assunto:      Cancelamento de item referente ao PROCESSO Nº 122/2023/PMES-PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2023 – Objeto: Registro de preços para Aquisição de materiais de papelaria para uso pedagógico e expediente, acessórios e afins, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.

                        Em análise aos fatos, considerando que a empresa ECO PAPER SERVIÇOS DIVERSOS LTDA. – ME. não apresentou fundamentações plausíveis, com a devida comprovação dos fatos e diante o relato da ordem cronológica dos fatos citados pela empresa, esta assumiu um compromisso com esta Prefeitura tendo total ciência de que não seria possível o cumprimento das obrigações assumidas, INDEFIRO o pedido da empresa quanto a anulação dos empenhos 3660, 3661, 3662, 3663, 3664, 3665, 3666, 3667, 4399 (total) referentes as ordens de compra 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1164 e 1320.

                        Encaminhar o presente despacho à Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis.

Socorro, 13 de maio de 2024.

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal