DESPACHO – IMPUGNAÇÃO – PROCESSO Nº 123/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2022   Objeto: Registro de preços para locação de equipamento de oxigênio domiciliar (concentrador de oxigênio), CAP pressão fixa e ventilador pulmonar e fornecimento do oxigênio para recarga, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital.

DESPACHO

 

 

PROCESSO Nº 123/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2022

 

Objeto: Registro de preços para locação de equipamento de oxigênio domiciliar (concentrador de oxigênio), CAP pressão fixa e ventilador pulmonar e fornecimento do oxigênio para recarga, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital.

 

Sra. Pregoeira,

 

 

Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO o parecer técnico encaminhado pela Secretaria de Saúde, bem como a manifestação da pregoeira e o parecer jurídico, declarando IMPROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, porém haverá a necessidade de inclusão do profissional responsável pelas manutenções nas exigências do edital, desta forma mesmo a impugnação sendo improcedente haverá necessidade da adequação da exigência.

 

Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.

 

 

 

Socorro, 27 de dezembro de 2022.

 

 

 

 

 

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal