DESPACHO
PROCESSO Nº 066/2025/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025
Objeto: Registro de Preço para aquisição de Coletes de proteção Balístico individuais, Nível III-A, conforme Norma NIJ Standard 0101.04, modelo ostensivo masculino e feminino, para os Guardas Civis Municipais de Socorro e Capas externas de Colete Balístico, modelo Modular Masculino e Feminino, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, o parecer técnico da secretaria requisitante, a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE as impugnações interpostas pelas empresas TAMTEX DO BRASIL LTDA. e AVIENT BRASIL LTDA., devendo o edital ser mantido em todos os seus termos, considerando que houve embasamento técnico para a formulação das exigências constantes no termo de referência, conforme exposto nos documentos acostados aos autos.
Encaminhe o presente expediente para Disponibilização na plataforma novoBBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 27 de junho de 2025.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
IMPUGNAÇÃO – PE 021 – COLETE BALISTICO – TAM TEX
OFÍCIO 094 RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇAO EMPRESA TAMTEX
MANIFESTAÇÃO_DA_PREGOEIRA_-_IMPUGNAÇÃO_-_P.E._021_-_COLETES_BALÍSTICOS
parecer_impugnação_Processo_66-25_coletes
_Pedido de Impugnação_Edital 021.2025 – AVIENT
RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PELA SECRETARIA
MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA – IMPUGNAÇÃO – P.E. 021 – COLETES BALÍSTICOS-AVIENT