Socorro – SP, 10 de Dezembro de 2021.
Buscando esclarecer o questionamento relacionado ao Oficio SEG6714 nº. 091/2021 de 07/12/2021, enviado via e-mail pelo Banco Caixa Econômica Federal, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077/2021 – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2021 – INEXIBILlDADE N° 003/2021, visando o Chamamento Público para Credenciamento de Instituições Financeiras para Prestação de Serviços Bancários para Recolhimento de Tributos e demais Receitas Públicas Municipais, o qual encaminha a seguinte questão:
- a) Está correto o entendimento que serão aceitos cheques do contribuinte e que o a Prefeitura outorga à instituição financeira poderes especiais para endossar, em nome dá contratante, os cheques recebidos para quitação dos documentos de arrecadação objeto deste Contrato? O valor do cheque acolhido pela instituição financeira, e eventualmente não honrado, será debitado na conta de livre movimentação da prefeitura, vinculada ao convênio, mantida na CAIXA? E que tendo em vista que a Caixa não se responsabiliza pelos cheques não honrados, estes serão entregues à prefeitura, mediante assinatura de protocolo, no prazo máximo de 10 dias, contados a partir da data da devolução pelo Banco sacado?
R: Sim, está correto.
- b) É correto o entendimento de que o termo “Correspondente Bancário” também inclui os canais de Correspondente CAIXA AQUI e Lotéricos?
R: Sim, está correto.
- c) Está correto o entendimento de que a Caixa, no momento do credenciamento, pode optar pelos canais que deseja participar?
R: Sim, está correto.
- d) Na minuta de contrato não consta os prazos de repasse para os canais contratados. Atualmente na caixa praticamos os seguintes prazos de repasse (Float) em dias:
| Float Dinheiro | Float Cheque | |
| Lotérico | 3 | 4 |
| Autoatendimento | 2 | |
| Internet Banking | 2 | |
| Corres. CAIXA | ||
| AQUI | 3 |
Podemos permanecer com os mesmos padrões?
R: Sim, podem permanecer os padrões informados.
- e) Não consta no contrato a conta de livre movimentação da prefeitura na CAIXA. Está correto o entendimento que o repasse da arrecadação e o débito das tarifas do convênio 104393, serão realizados de forma automática na conta corrente na CAIXA Ag: 1176 produto: 006 conta: 71001-6, conforme já ocorre no convênio ativo?
R: Sim, a conta utilizada para crédito automático do repasse e débito automático de tarifas de toda arrecadação na CAIXA permanece a mesma para o convênio citado.
- f) Em atenção à minuta contratual, em seu item 2.2 – IX. (( A instituição financeira credenciada repassará à Prefeitura Municipal de Socorro o produto da arrecadação no dia útil imediatamente após a data do recebimento (0+1) já deduzindo as tarifas previstas no item 7.1 do termo de referência, mediante crédito em conta corrente do município em banco público. li, está o correto o entendimento que a Caixa pode adotar a opção de sempre cobrar automaticamente as tarifas no período de 0+1?
R: Sim está correto.
Diogo Pereira do Nascimento
Secretário Municipal da Fazenda
CRC 1 SP256967/0-3
RESPOSTA AO ESCLARECIMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02-2021 – CAIXA FEDERAL