Socorro – SP, 08 de Dezembro de 2021.
OFíCIO N°. 128/2021-C
Prezado Senhor Chefe,
Buscando esclarecer o questionamento enviado via e-mail pelo Banco Banestes – Banco do Estado do Espírito Santo, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077/2021 – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2021 – INEXIBILlDADE N° 003/2021, visando o Chamamento Público para Credenciamento de Instituições Financeiras para Prestação de Serviços Bancários para Recolhimento de Tributos e demais Receitas Públicas Municipais, o qual encaminha a seguinte questão:
- “Após a análise PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077/2021 – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2021, INEXIGIBILlDADE N° 003/2021 não verifiquei cláusulas inerentes ao Pix. Está previsto no referido Edital o recebimento através deste mecanismo, bem como geração de QRCODE Pix?”
Face ao exposto acima, esclarecemos que: Sim, no Edital está previsto que a instituição financeira pode optar por quais canais de arrecadação deseja disponibilizar aos seus clientes, isso inclui o recebimento via Pix e QRCODE Pix, desde que a instituição financeira opte por tal meio de arrecadação. Essa informação consta no Anexo I – Termo de referência, item 6.2.1. que diz:
6.2.1. A instituição financeira determinará, a seu critério, quais canais e mecanismos de arrecadação serão disponibilizados para atendimento de seus clientes e não clientes.
Na expectativa de que o questionamento tenha sido sanado, aproveito a oportunidade para renovar meus votos de estima e consideração
Diogo Pereira do Nascimento
Secretário Municipal da Fazenda
CRC 1 SP256967/0-3
RESPOSTA AO ESCLARECIMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021