DESPACHO
PROCESSO Nº 051/2024/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2024
Objeto: Registro de preços para aquisição de pó de café e açúcar, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, a manifestação expedida pela Supervisão de Compras, pela Pregoeira, bem como Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ EIRELI, considerando que conforme justificativas apresentadas pela Supervisão de Compras, os valores que compõem a média deste processo, foram extraídos no PNCP estando de acordo com a determinação da Lei vigente e em sintonia com valores de mercado, portanto o edital deve ser mantido em todos os seus termos.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma novoBBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 13 de agosto de 2024.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal