PROCESSO Nº 063/2022/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando: Lote 01: “Recapeamento Asfáltico em ruas do Município de Socorro/SP” e Lote 02: “Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Socorro/SP”, com fornecimento de materiais, através de recursos oriundos dos convênios firmados entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Socorro, objetivando a execução de ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano, Contrato de Repasse OGU 918227/2021/mdr/caixa – Operação 1079574-68 e Contrato de Repasse nº 916879/2021/mdr/caixa – Operação 1078896-89, respectivamente aos lotes – Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo.
Ref.: Resposta ao pedido de esclarecimento da empresa PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA.
A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, através da Supervisão de Licitação, vem por meio deste, responder ao pedido de esclarecimento encaminhado TEMPESTIVAMENTE em 28/06/2022 pela empresa PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, sobre a seguinte questão:
Os serviços a serem executados nas diversas ruas dos lotes 01 e 02 da Tomada de Preços no 014/2022 no município de Socorro/SP, conforme planilhas orçamentárias e projetos disponibilizados, contemplam a execução de recapeamento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) com espessura de 3,0 cm.
Após a visita nos locais das obras referente ao edital em epígrafe, foi verificada a presença em algumas vias de borrachudos, trincamento do pavimento e a necessidade de execução de operação tapa buraco em CBUQ antes da execução dos serviços do recapeamento asfáltico, conforme fotos abaixo. Como não está contemplado na planilha orçamentária a recuperação do pavimento danificado (borrachudos), trincamentos e operação tapa buraco em CBUQ, tão somente a execução de 01 (uma) camada de CBUQ com espessura de 3 cm, entendemos que todos os serviços que se façam necessário para a remoção e reconstrução das camadas danificadas do pavimento (borrachudos), bem como a execução de operação tapa buraco em CBUQ, serviços estes não previstos na contratação, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Socorro/SP e que os serviços serão executados anterior à execução do recapeamento asfáltico.
Considerando trata-se de solicitação de esclarecimento referente a parte técnica, nesta mesma data, encaminhamos o esclarecimento ao Departamento de Planejamento, para análise e avaliação.
Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, o Departamento encaminhou a seguinte resposta:
“Será de competência e responsabilidade da empresa vencedora do certame somente a execução dos serviços constantes na planilha orçamentária, conforme quantitativos indicados na memória de cálculo e demais técnicas presentes no edital.”
Destarte, diante a resposta da Secretaria Requisitante entendemos que o edital está formalmente em ordem devendo ser mantido em todos os seus termos.
Socorro, 06 de julho de 2022.
Atenciosamente,
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Paulo Reinaldo de Faria Chefe de Supervisão de Licitação |