DESPACHO
Interessado: INTEGRATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Assunto: Solicitação de análise para reequilíbrio econômico-financeiro na planilha do contrato referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, com fornecimento de materiais, visando a “Instalação da segunda etapa da segunda camada do Aterro Sanitário do Município de Socorro/SP”, através de recursos oriundos do contrato FEHIDRO nº 262/2021, firmado entre o Município de Socorro e o FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, conforme especificações descritas no anexo III – Termo de Referência/Memorial Descritivo do Edital. Processo nº 031/2022/PMES – Tomada de Preços nº 007/2022.
Sr. Chefe,
Considerando a manifestação do Departamento de Planejamento, o parecer da Procuradoria Jurídica, o requerimento apresentado pela empresa contratada e com fundamento nos termos do Art. 65, II, “d”, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a solicitação de reequilíbrio econômico financeiro, e AUTORIZO a realização de Apostila de Realinhamento de Preços para o saldo restante dos itens com os valores conforme Planilha SINAPI 04-23, no Processo em epígrafe.
Providenciar a formalização da Apostila de Reajuste de Preços, nos termos da lei e em trânsito direto a Secretaria da Fazenda para complemento do empenho no valor R$ 949,43 (Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Quarenta e Três Centavos) e demais formalidades legais.
Atenciosamente;
Socorro, 02 de agosto de 2023.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal