COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 9282/2022, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 083/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2022 e Ata de sessão (anexa 4 folhas).
Resumo da ata: Aquisição de Fossas Sépticas Biodigestoras, Caixa de gordura, Impressão de Cartilha, Fornecimento e Instalação de placa em chapa galvanizada, financiada com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), conforme contrato FEHIDRO nº 179/2022, para utilização no Programa de Saneamento Rural na Bacia do Rio do Peixe, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.
No dia 23 de agosto de 2022, às 14 hora(s) e 30 minuto(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, a Pregoeira LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e a Equipe de Apoio FERNANDA APARECIDA MARTINELLI DE LIMA, GIULIA DEFENDI OLIVEIRA e SILVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS designados pela Portaria nnº 9282/2022, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 06 (seis) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo desclassificado as propostas desconformes e selecionados entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002. Em seguida o(a) Pregoeiro(a) convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, o(a) Pregoeiro(a) considerou que os preços obtidos, abaixo negociados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.
À vista da habilitação, foi(ram) declarada(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s):
| Item | Cota | Descrição | Proponente | Vlr. Unitário | Total |
| 1 | Principal | IMPRESSÃO DE CARTILHA FORMATO ABERTO – A4 PAPEL COUCHÊ 150G | *** ITEM FRACASSADO *** | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 2 | Principal | BIODIGESTOR ANAERÓBICO COMPOSTO POR UM REATOR E FILTRO ANAER | TECNIPAR AMBIENTAL LTDA
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R$ 1.065,00 | R$ 121.410,00 |
| 3 | Reservado | BIODIGESTOR ANAERÓBICO COMPOSTO POR UM REATOR E FILTRO ANAER | GUSTAVO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO – ME
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R$ 1.079,00 | R$ 39.923,00 |
| 4 | Principal | CAIXA DE GORDURA COM CORPO EM PVC E TAMPA EM ABS, COM 3 ENTR | GUSTAVO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO – ME
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R$ 140,00 | R$ 21.140,00 |
| 5 | Principal | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA EM CHAPA GALVANIZADA, Nº | *** ITEM FRACASSADO *** | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou o objeto deste Pregão aos licitantes vencedores, conforme acima especificado. Foi verificado um equivoco de digitação no objeto constante na proposta apresentada pela GUSTAVO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO ME dentro do envelope de nº 01, porém foi possível identificar que a proposta referia-se ao presente processo, pois o número do processo e o número do pregão estavam corretos, bem como os itens e suas quantidades. Destarte, por se tratar de equivoco sanável, foi solicitado ao representante da licitante que, caso sagre-se vencedor, seja corrigido o objeto na proposta readequada. A empresa declarada vencedora GUSTAVO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO ME apresentou Certidão de Débitos Mobiliária vencida e considerando o enquadramento da empresa no regime de Micro Empresa foi concedido o prazo de até 05 (cinco) dias úteis nos termos da Lei 123/2006 e alterações posteriores e conforme estabelecido no item 14.4 do edital. Não foi possível verificar a autenticidade dos documentos emitidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a TECNIPAR AMBIENTAL LTDA, pois o site apresentava-se indisponível conforme print da página anexa ao processo. A(s) licitante(s) foi(ram) informada(s) sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pelo(a) pregoeiro(a), pelos membros da equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados. A(s) licitante(s) foi(ram) informada(s) sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pelo(a) pregoeiro(a), pelos membros da equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF:
ATA DE PREGÃO – PP 038 – 2022 – FOSSAS BIODIGESTORAS
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira