COMUNICADO – ATA SE SESSÃO PÚBLICA – PROCESSO Nº 127/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2022 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo marmitex e fornecimento de kit café da manhã, com entregas parceladas, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Corporação do Corpo de Bombeiros lotado nesta cidade, através do convênio GSSP/ATP nº 78/22, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital.

COMUNICADO

 A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais, nomeada pela Portaria Nº 9282/2022, e Equipe de Apoio, vem por meio deste, COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 127/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2022 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).

Resumo da ata:  Contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo marmitex e fornecimento de kit café da manhã, com entregas parceladas, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Corporação do Corpo de Bombeiros lotado nesta cidade, através do convênio GSSP/ATP nº 78/22, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital.

No dia 16 de janeiro de 2023, às 09 hora(s) e 30 minuto(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, a Pregoeira LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e a Equipe de Apoio LUIS CLAUDIO BONETTI, PAULO REINALDO DE FARIA, GIULIA DEFENDI OLIVEIRA  designados pela Portaria nº 9698/2023  para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento.Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 12 (doze) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame.  Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade  do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo considerado as propostas conformes e selecionados  entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002. Em seguida o(a) Pregoeiro(a) convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, considerada a exclusividade de participação por se tratar de licitação diferenciada, sendo todas as empresas devidamente enquadradas nos regimes de ME ou EPP, nos moldes do edital, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, o(a) Pregoeiro(a) considerou que o preço obtido, abaixo negociado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.

À vista da habilitação, foi(ram) declarada(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s):

 Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou o objeto deste Pregão ao licitante vencedor, conforme acima especificado. A licitante foi informada sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com o valor negociado, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. Considerando que não houve manifestação de recurso os envelopes não abertos foram devolvidos aos representantes das licitantes:RESTAURANTE ASSIS LTDA,  e  GRAZIELI VANCINE. Mais havendo a tratar.

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ATA DE PREGÃO – PP 062 – 2022 – REFEIÇÕES BOMBEIROS

Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira