COMUNICADO – ATA DE SESSÃO PÚBLICA – PROCESSO Nº 088/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2022 – OBJETO: Aquisição de mobiliário para o Centro de Atendimento Educacional Especializado da Rede Municipal de Ensino de Socorro (AEE), através de recursos próprios, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.

COMUNICADO

 A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 9282/2022, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 088/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2022 e Ata de sessão (anexa 6 folhas).

Resumo da ata:  Aquisição de mobiliário para o Centro de Atendimento Educacional Especializado da Rede Municipal de Ensino de Socorro (AEE), através de recursos próprios, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.

No dia 22 de setembro de 2022, às 09 hora(s) e 30 minuto(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, o Pregoeiro LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e a Equipe de Apoio FERNANDA APARECIDA MARTINELLI DE LIMA, LUIS CLAUDIO BONETTI e SILVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS designados pela Portaria nº  9282/2022 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 20 (vinte) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame.  Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade  do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo desclassificado as propostas desconformes e selecionados  entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002. Compareceram a presente sessão a Sra. Rozana de Cássia Falciroli Paltrinieri e a Sra. Patrícia  Aparecida Oliane de Toledo, Supervisoras de Ensino da Secretária de Educação para realizar a análise técnica dos catálogos apresentados dentro do envelope de nº 01 – proposta comercial e foi comunicado após análise efetuada as desclassificações. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, o(a) Pregoeiro(a) considerou que os preços obtidos, abaixo negociados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.

À vista da habilitação, foi(ram) declarada(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s):

 Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a pregoeira adjudicou o objeto deste Pregão. A(s) licitante(s) foi(ram) informada(s) sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. As autenticidades das documentações foram verificadas junto aos sites oficiais. Quanto aos documentos autenticados junto ao cartório digital Azevedo & Bastos considerando a intervenção judicial conforme consta no print da página do site (anexo ao processo), não foi possível verificar a autenticidade no referido site. Para estes documentos o representante da licitante apresentou para esta pregoeira as vias originais para realizar a autenticidade dos documentos da empresa J M COELHO FRANCATO LTDA sendo do Contrato Social, Procuração e dos Atestados de Capacidade Técnica), e os documentos foram autenticados sanando a ocorrência.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pela pregoeira, pelos membros da equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF:

ATA DE PREGÃO – PP 040 – 2022 – MOBILIÁRIO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL

Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira