COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 8530/2020, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 085/2021/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2020 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).
Resumo da ata: Contratação de empresa especializada em solução integrada para implantação e manutenção de sistemas informatizados para gestão do cadastro técnico multifinalitário, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital.
No dia 21 de janeiro de 2022, às 14 hora(s) e 30 minuto(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, o Pregoeiro LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e a Equipe de Apoio GIULIA DEFENDI OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO BONETTI e FERNANDA AP. MARTINELLI DE LIMA designados pela Portaria nº 9282/2022 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, Jornal de Grande Circulação e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 19 (dezenove) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Em ato contínuo foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que os preços obtidos, abaixo negociados, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação com o apoio da Diretora de Tributos e da Chefe do Serviço de Cadastro de Tributação para análise relativa a documentação técnica exigida no item 7.2.4 do edital, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. O documento de habilitação examinado e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarada detentora da melhor oferta:
| Item | Descrição | Proponente | Total |
| 1 | LOTE 01 | MITRA – ACESSO EM REDE DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA MUNICIPAL S.A. | R$ 1.802.000,00 |
Ato contínuo, a Sra. Pregoeira condicionou a adjudicação à análise e aprovação da demonstração de funcionalidade do sistema que deverá ser apresentado no prazo de até 05 (cinco) dias, conforme item 13.2 do Edital.
A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 25/01/2022.
A Sessão para demonstração de funcionalidade do produto fica desde já agendada para o dia 27/01/2022 às 14 horas, nos moldes estabelecidos no item 13 e subitens do edital: “13.1 – Encerrada a etapa de lances e habilitação, a empresa classificada em primeiro lugar, deverá realizar a demonstração do produto a ser fornecido, considerando os critérios de atendimento à funcionalidade constantes das tabelas da prova de Conceito (anexo VII do edital), com a apresentação da amostra do produto para verificar se atende às especificações técnicas definidas no Termo de Referência.13.2 – A prova de conceito será efetuada por comissão especialmente designada, em sessão pública, a qual será agendada na própria sessão do pregão caso não haja recurso e caso haja recurso em sessão previamente agendada e devidamente publicada no DOE, ou jornal oficial do município, ou site oficial da municipalidade, respeitando o prazo de até 5 (cinco) dias.” Os envelopes não abertos ficaram retidos até a finalização do processo licitatório. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio, Diretora de Tributos, Chefe do Serviço de Cadastro de Tributação e representante do licitante relacionado.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF:
ATA DE PREGÃO – PP 036 – 2021 – CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
Lilian Mantovani Pinto de Toledo
Pregoeira