COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 9698/2023, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 070/2023/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 e Ata de sessão (anexa 10 folhas).
Resumo da ata: Registro de preços para aquisição de medalhas e troféus para premiação em eventos esportivos do Departamento Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital.
Às 9:00 horas do dia 07 de julho de 2023, reuniram-se na sala Supervisão de Licitação da Prefeitura de Socorr, a PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO 2023, designados pela Portaria nº 9698/2023, com base na Leis nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei nº 3.794/2002, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do Pregão Presencial Nº 37/2023, tipo menor preço por item. Inicialmente o Pregoeiro declarou aberta a sessão, passando-se de imediato à fase de credenciamento. Declarando aberta a fase de credenciamento o Pregoeiro solicitou aos seus representantes que apresentassem os documentos exigidos no item 3 do Edital. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 13 (Treze) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Em seguida a Pregoeira solicitou que os interessados credenciados apresentassem a declaração de pleno atendimento aos requisitos para habilitação, bem como que entregassem à Equipe de Apoio, os envelopes nº 01 contendo a Proposta e o nº 02 contendo a habilitação. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo desclassificado as propostas desconformes e selecionados entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarou a Pregoeira aberta a fase dos lances, convidando os autores das respectivas propostas classificadas que fizessem verbalmente, em alto e bom som, os lances, iniciando pelo licitante classificado com maior preço a inauguração das rodadas. Negociada a redução do preço da menor oferta, o(a) Pregoeiro(a) considerou que os preços obtidos, abaixo negociados, são ACEITÁVEIS, por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Após a classificação provisória das licitantes passou-se, assim, à abertura do envelope 02 de habilitação da primeira colocada, tendo a Pregoeira e a Equipe de Apoio. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica. Analisada a documentação a Pregoeira considerou todas as empresas habilitadas. Após a fase de habilitação, a Pregoeira avisou que os licitantes que quisessem interpor recurso contra o procedimento deveria manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, que seria registrada no final da ata. Nenhum participante manifestou intenção de recorrer. À vista da habilitação, foi(ram) declarada(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s):
| ITEM | PROPONENTE | VALOR UNITÁRO |
| 1 | FABRÍCIO CONSTANTINI | 479,00 |
| 2 | T.D. COMERCIO E DIST. LTDA | 389,00 |
| 3 | FABRÍCIO CONSTANTINI | 389,00 |
| 4 | T.D. COMERCIO E DIST. LTDA | 199,00 |
| 5 | T.D. COMERCIO E DIST. LTDA | 178,00 |
| 6 | T.D. COMERCIO E DIST. LTDA | 12,80 |
| 7 | FABRÍCIO CONSTANTINI | 10,80 |
| 8 | T.D. COMERCIO E DIST. LTDA | 473,00 |
Como ninguém manifestou interesse em recorrer a Pregoeira adjudicou os objetos do certame ao vencedor da licitação, na forma abaixo. Não houve ocorrências dignas de nota. Os envelopes não abertos foram devolvidos aos licitantes presentes. Nada mais havendo a tratar a Pregoeira encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio, Secretário de Cultura e pelos licitantes presentes.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF.
ATA DE PREGÃO – PP 037-2023 – TROFÉUS E MEDALHAS
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira