COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mnatovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 99698/2023, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 067/2023/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2023 e Ata de sessão (anexa 5 folhas).
Resumo da ata: Registro de preços para Aquisição de rações para cães adultos alojados no Canil Municipal, visando o fornecimento de ração para cães adultos e para cães idosos, em embalagens de 20 kg, para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
No dia 26 de junho de 2023, às 09 hora(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, a Pregoeira LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e a Equipe de Apoio FERNANDA APARECIDA MARTINELLI DE LIMA, PAULO REINALDO DE FARIA e GIULIA DEFENDI OLIVEIRA designados pela Portaria nº 9698/2022 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 15 (quinze) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame.
Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.
Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, compareceu na sessão a responsável técnica pela Secretaria de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sra. Giulia Defendi Oliveira para análise técnica das propostas apresentadas, sendo que após análise verificou-se que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Sendo desclassificada a proposta apresentada pela empresa AGRO 15 AGROPECUÁRIA LTDA, considerando o descumprimento do item 7.1, letra “c” do edital, pois não constou as marcas dos produtos ofertados.
Em seguida o(a) Pregoeiro(a) convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, o(a) Pregoeiro(a) considerou que o preço obtido, abaixo negociado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Sendo aberto os 2º Envelopes dos Licitantes classificados que apresentaram as melhores propostas, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.
À vista da habilitação, foi(ram) declarada(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s):
| Item | Descrição | Proponente | Vlr. Unitário | Total |
| 1 | Ração em grão médio para cães adultos, qualidade PB de Mínim | RAM COMERCIO DE RAÇÃO LTDA EPP
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R$ 140,00 | R$ 44.660,00 |
| 02
Cota Reservada para o item 01 |
Ração em grão médio para cães adultos, qualidade PB DE mínimo 23% | RAM COMERCIO DE RAÇÃO LTDA EPP
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R$ 140,00 | R$ 14.840,00 |
| 03 | Ração em grão pequeno para cães idosos, indicada para cães Sênior, qualidade PB. | LEANDRO DE SOUSA PINTO 15863928832 (LEENCA COM.E CONSULTORIA)
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R$ 270,00 | R$ 2.430,00 |
Ato contínuo, o(a) Sr(a). Pregoeiro(a) condicionou a adjudicação à análise e aprovação da amostra e documentação técnica que deverá ser apresentado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, conforme item 2.3 do Edital e 8.2.3 do edital. Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso. A(s) licitante(s) foi(ram) informada(s) sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. A(s) licitante(s) foi(ram) informada(s) sobre o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação da documentação complementar e amostras, nos moldes estabelecidos no edital. Os envelopes não abertos ficaram retidos até a finalização do processo. A empresa RAM COMERCIO DE RAÇÃO LTDA EPP apresentou no final da sessão a amostra dos itens 1 e do 2 (cota reservado do item 1), sendo informado que o mesmo deverá apresentar o Certificado de Ensaios do Teor de Proteínas das Rações, em cópia autenticada do mesmo ou emitida diretamente pelo órgão ou setor (laboratório) responsável, em até 5 (cinco) dias úteis, nos moldes estabelecidos no item 8.2.3 do edital. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pelo(a) pregoeiro(a), pelos membros da equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados. Os envelopes ficarão retidos até a finalização do presente processo.A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF:
ATA DE PREGÃO – PP 036-2023 – RAÇÃO PARA CÃES
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira