COMUNICADO – ATA DE SESSÃO PÚBLICA – PROCESSO Nº 056/2021/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021 – OBJETO: Registro de Preços para serviços de esterilização de cães e gatos (fêmeas e machos) por empresa especializada e devidamente habilitada, com fornecimento de materiais, medicação, profissional qualificado e equipamentos para executar o serviço em local próprio, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência. –

COMUNICADO

A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 9282/2022, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 056/2021/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021  e Ata de sessão (anexa 05 folhas).

  Resumo da ata: Registro de Preços para serviços de esterilização de cães e gatos (fêmeas e machos) por empresa especializada e devidamente habilitada, com fornecimento de materiais, medicação, profissional qualificado e equipamentos para executar o serviço em local próprio, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.

No dia 13 de junho de 2022, às 09 horas e 30 minutos na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, a Pregoeira LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e a Equipe de Apoio PAULO REINALDO DE FARIA, FERNANDA APARECIDA MARTINELLI DE LIMA e SILVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS designados pela Portaria nº 8940/2021 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 4 (quatro) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame.  Em seguida analisou as Declarações da Licitante de que atendia plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, quanto ao  exercício do direito de preferência, considerando que todas as licitantes comprovaram o enquadramento no regime de Microempresa, foi respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos, abaixo negociados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.

 À vista da habilitação, foram declaradas detentoras das melhores ofertas:

Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou o objeto deste Pregão aos licitantes vencedores, conforme acima especificado. Compareceu na sessão a Srta. Giulia Defendi, Diretora do Departamento de Meio Ambiente, a qual realizou análise técnica das propostas e esclareceu que a prestação dos serviços deve executada nos moldes estabelecidos no Termo de Referencia do Edital. Os documentos de habilitação examinados e a proposta do credenciado foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição do Licitante para exame e rubrica. A empresa BRUNO DIECKMANN TROIANI VETERINÁRIO ME apresentou a Certidão Mobiliária, vencida em 11/06/2022, considerando que a empresa comprovou o enquadramento como Microempresa e considerando ainda tratar-se de regularidade fiscal, fica concedido para a empresa o prazo de até 05 (cinco) dias para regularização do documento, nos termos do item 11 do edital, e o licitante antes da finalização da presente sessão apresentou a Certidão Mobiliária, regular e vigente, em cumprindo com as exigências do edital e a Lei 123/2006 e alterações posteriores.  Não foi possível realizar as autenticidades da Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial apresentada pelos licitantes considerando que o site https://www.tjsp.jus.br/Certidao do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encontrava-se indisponível, a verificação de autenticidade desta será realizada tão logo o site volte à disponibilidade. As licitantes foram informadas sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pela pregoeira, pelos membros da equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.

A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF.

ATA DE PREGÃO – PP 027 – 2022 – CASTRAÇÃO

Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira.