COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 9282/2022, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 030/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022 e Ata de sessão (anexa 06 folhas).
Resumo da ata: Prestação de serviços de realização de evento, mediante possibilidade de exploração de próprio municipal, denominado “Socorro Expo 2022”, a realizar-se entre os dias 26 e 29 de Maio de 2022, no “Parque da Cidade”, contemplando o fornecimento de montagem e desmontagem da infraestrutura (camarotes, palcos, arena, fechamento metálico, tendas, catracas, gradil, pórtico); sistema de som, iluminação e painéis de Led; estacionamento; rodeio, com fornecimento de equipamentos, materiais, mão de obra e outros, em conformidade com as especificações constantes no anexo II – Projeto Básico.
No dia 01 de abril de 2022, às 15 horas, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo e a Equipe de Apoio, Paulo Reinaldo de Faria, Fernanda Aparecida Matenelli de Lima e Luis Cláudio Bonetti, designados através da Portaria 9282/2022 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. O representante da empresa CUNHA E CUNHA EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA apresentou os documentos de credenciamento e juntamente entregou os envelopes de Nº 01 – PROPOSTA E Nº 02 – HABILITAÇÃO e ausentou-se antes do encerramento do credenciamento participando apenas com os envelopes, conforme estabelecido em edital. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 30 (trinta) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo a Proposta Comercial das licitantes participantes do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, compareceu a presente sessão o Secretário de Cultura – Sr. Fernando Murilo da Silva para realizar a análise técnica das propostas apresentadas dentro do envelope de nº 01 – proposta comercial e após análise informou que a proposta da empresa CUNHA E CUNHA EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA não estava em conformidade com o Edital, devendo a mesma ser desclassificada, considerando a análise técnica as proposta apresentadas pelas empresas JOÃO ACASSIO BATISTA EIRELI – ME e SAMÔR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS EPP foram considerados em conformidade com os termos estabelecidos no edital nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem crescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a maior oferta de preço, a Pregoeira considerou que os preços obtidos, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição do Licitante para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foram declarados:
1 JOÃO ACASSIO BATISTA EIRELI 7.100,0000 Arrematado/Vencedor
2 JOÃO ACASSIO BATISTA EIRELI 5.400,0000 Arrematado/Vencedor
3 JOÃO ACASSIO BATISTA EIRELI 3.100,0000 Arrematado/Vencedor
4 SAMÔR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS 4.200,0000 Arrematado/Vencedor
Ato contínuo, consultado, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou os lotes deste Pregão às empresas conforme citado no RESULTADO acima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados. Foi informado as licitantes consideradas vencedoras que, nos termos do item 8.5 do edital, as mesmas deverão encaminhar suas novas propostas (com os valores negociados) até o segundo dia útil seguinte a presente sessão, quer seja dia 05/04/2022. A empresa JOÃO ACASSIO BATISTA EIRELI para o lote 04 não indicou o nome dos locutores e do juiz, conforme exigências do edital, sendo desclassificada para este lote. A empresa SAMÔR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS não apresentou proposta para os lotes para o lote 02 e 03. A empresa CUNHA E CUNHA EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA não apresentou proposta em conformidade com as exigências do Edital, tendo sua proposta desclassificada no presente certame. A empresa vencedora do lote 04 SAMÔR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS EPP apresentou Certidão Mobiliária emitida em 15/12/2021, com validade de 90 dias, portanto, vencida 15/03/2022, para esta certidão considerando que a empresa comprovou seu enquadramento como Microempresa, foi concedido o prazo de 05 dias para regularização da mesma, nos moldes estabelecidos no edital. A empresa vencedora do lote 04 apresentou dentro do envelope 02- habilitação a documentação exigida ao(s) participante(s) deste lote os documentos exigidos para assinatura de contrato, 6.3.3 – Exigências para o Lote 04, itens B e C, devendo apresentar para assinatura de contrato o comprovante de pagamento da anuidade do C.R.M.V., considerando que o próprio documento apresentado tem sua validade condicionada a comprovação do pagamento da anuidade.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF:
ATA DE PREGÃO Nº 016 – 2022 – SOCORRO EXPO 2022
Lilian Mantovani Pinto de Toledo
Pregoeira