COMUNICADO – ATA DE ABERTURA – PROCESSO Nº 149/2023/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2023 – OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, visando à obra Recapeamento de Ruas no Município de Socorro/SP, com fornecimento de materiais, com recursos oriundos de convênio firmado entre o ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e o Município de Socorro/SP, Termo de Convênio Nº 102605/2023, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo.

 ATA DE ABERTURA

PROCESSO Nº 149/2023/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2023

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h, na Sala da Comissão Municipal de Licitações do Município de Socorro, sito à Avenida José Maria de Faria, 71, Centro, Socorro, Estado de São Paulo, procedeu-se a abertura da sessão para o julgamento do presente procedimento licitatório estando presente a Comissão Municipal de Licitações composta pelo Presidente: Larissa Borin, Sílvia Carla Rodrigues de Morais, e Lilian Mantovani Pinto de Toledo, membros da Comissão. Após o horário da entrega dos envelopes 01 – Habilitação e 02 – Proposta com encerramento para a entrega dos mesmos, às 09h30min, e logo após a lavratura da ata referente Tomada de Preços nº 014/2023, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, visando à obra Recapeamento de Ruas no Município de Socorro/SP, com fornecimento de materiais, com recursos oriundos de convênio firmado entre o ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e o Município de Socorro/SP, Termo de Convênio Nº 102605/2023, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Verificando ainda que o edital foi publicado no D.O.U –  DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação, Jornal Oficial do Município e disponibilizado na íntegra no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em Lei, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 31 (trinta e uma) empresas acessaram o download de retirada do edital conforme print’s dos e-mails, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Protocolaram os envelopes n° 01 – Habilitação e de n° 02 – Proposta, as seguintes empresas: 1) CONSTRUTORA SIMOSO LTDA (protocolo nº 02868/2024), 2) W V FERNANDES LTDA (protocolo nº 02887/2024), 3) NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (protocolo nº 02977/2024), 4) CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA – ME (protocolo nº 02978/2024), 5) TERRAPLENAGEM SÃO LUCAS LTDA – ME (protocolo nº 02982/2024), e 6) GL SANTOS E CIA LTDA (protocolo nº 02979/2024). Procedendo-se a abertura da sessão constatou-se que estava presente na sessão o Sr. Geovane Lázaro Santos, portador do RG: M-7.056.373 SSP/SP e do CPF: 876.718.326-34, sócio proprietário da empresa GL SANTOS E CIA LTDA, e as demais licitantes não tinham representante presente na sessão.  Os envelopes de nº 01 – habilitação e de nº 02 – proposta foram passados para rubrica nos lacres dos envelopes à Comissão de Licitações e representante presente. Procedendo-se a abertura do envelope de Habilitação, o qual foi conferido e rubricado pela Comissão e licitante presente. A Comissão realizou as análises das documentações apresentadas dentro do envelope de nº 01 – habilitação e realizou diligência junto à documentação apresentada para formalização de Cadastro – CRC das empresas participantes no presente certame para verificação da conformidade e validade do Certificado de Registro Cadastral. A comissão após conferência da documentação apresentada pelas empresas resolveu abrir diligência junto ao Departamento competente para avaliação da documentação exigida no item 7.3[1] do edital, com fundamento no item 22.13[2] do Edital e § 3º do art. 43[3] da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93, para análise técnica dos Acervos e Atestados apresentados pelas licitantes para comprovação da parcela de relevância e qualificação técnica conforme exigência do item “7.3¹ e subitens” do edital sendo aberto prazo para diligência de até 05 (cinco) dias úteis. O representante da empresa GL SANTOS E CIA LTDA ausentou-se antes da finalização da presente Ata. A Presidente da Comissão Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro deu por encerrada a presente sessão. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão Municipal de Licitações. Todo o procedimento de abertura foi realizado pelos membros da Comissão de Licitações, composta por Larissa Borin, Sílvia Carla Rodrigues de Morais e Lilian Mantovani Pinto de Toledo. Nada mais havendo a constar, eu ____________ (Larissa Borin), digitei e conferi. Encerro a presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão e representante presente.

Socorro, 27 de fevereiro de 2024.