ATA DE ABERTURA
PROCESSO Nº 146/2023/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2023
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h, na Sala da Comissão Municipal de Licitações do Município de Socorro, sito à Avenida José Maria de Faria, 71, Centro, Socorro, Estado de São Paulo, procedeu-se a abertura da sessão para o julgamento do presente procedimento licitatório estando presente a Comissão Municipal de Licitações composta pelo Presidente: Larissa Borin, Sílvia Carla Rodrigues de Morais, e Lilian Mantovani Pinto de Toledo, membros da Comissão. Após o horário da entrega dos envelopes 01 – Habilitação e 02 – Proposta com encerramento para a entrega dos mesmos, às 09h30min, e logo após a lavratura da ata referente Tomada de Preços nº 012/2023, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, visando à obra “Revitalização do Parque Ecológico do Horto Municipal de Socorro/SP”, a ser financiada através de Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro e o DADETUR, Termo de Convênio Nº 042/2023, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Verificando ainda que o edital foi publicado no D.O.U – DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação, Jornal Oficial do Município e disponibilizado na íntegra no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em Lei, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 31 (trinta e uma) empresas acessaram o download de retirada do edital conforme print’s dos e-mails, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Protocolaram os envelopes n° 01 – Habilitação e de n° 02 – Proposta, as seguintes empresas: 1) PILLAR CONSTRUTORA LTDA (protocolo nº 02398/2024) neste ato sem representante, 2) WINNER CONTRUTORA LTDA – ME (protocolo nº 02399/2024), neste ato sem representado pelo Sr. Caio Augusto Rovaron Maião, portador do RG: 43.155.320-8 e do CPF: 424.360.198-43, conforme procuração apresentada para credenciamento. Os envelopes de nº 01 – habilitação e de nº 02 – proposta foram passados para rubrica nos lacres dos envelopes à Comissão de Licitações e representante presente. Procedendo-se a abertura do envelope de Habilitação, o qual foi conferido e rubricado pela Comissão. A Comissão realizou analise às documentações apresentadas dentro do envelope de nº 01 – habilitação e verificou ainda a veracidade e autenticidade das certidões apresentadas pela empresa através dos sites: http://www.creasp.org.br e https://www.crea-mg.org.br/ (CREA da empresa e de seus respectivos responsáveis técnicos e acervos); http://www4.tce.sp.gov.br/publicacoes/apenados/apenados.shtm (relação de apenados); https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/ (Certidão Consolidada Federal); http://www.tst.jus.br/certidao (CNDT); https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp para consulta do CRF do FGTS; http://www.receita.fazenda.gov.br/ (Certidão Unificada da União e CNPJ); www.dividaativa.pge.sp.gov.br e www10.fazenda.sp.gov.br (Certidão Estadual); www.jucesponline.sp.gov.br (certidão simplificada); www.tjsp.gov.br; (Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial); www.cadesp.fazenda.sp.gov.br (Cadastro de contribuintes), e https://www.pilardosul.sp.gov.br/ e https://www.lindoia.sp.gov.br/ (Certidão Mobiliária Municipal e Ficha de Dados Cadastrais), confirmando a validade e procedência das mesmas. Esta Comissão após conferência da documentação apresentada pela empresa dentro do envelope de nº 01 – habilitação, com fundamento no item 22.13[1] do Edital e § 3º do art. 43[2] da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93, resolveu abrir diligência junto ao Departamento de Planejamento para avaliação da documentação exigida no item 7.3[3] do edital, tendo em vista a necessidade de análise técnica para averiguação mais adequada dos Acervos e Atestados apresentadas pela licitante para comprovação da parcela de relevância e qualificação técnica exigidos no edital, sendo aberto prazo para diligência de até 05 (cinco) dias úteis. A Presidente da Comissão Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro deu por encerrada a presente sessão. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão Municipal de Licitações. Todo o procedimento de abertura foi realizado pelos membros da Comissão de Licitações, composta por Larissa Borin, Sílvia Carla Rodrigues de Morais e Lilian Mantovani Pinto de Toledo. Nada mais havendo a constar, eu ____________ (Larissa Borin), digitei e conferi. Encerro a presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão e representante presente.
Socorro, 21 de fevereiro de 2024.
| Larissa Borin
Presidente da Comissão |
Sílvia Carla Rodrigues de Morais
Membro da Comissão |
Lilian Mantovani Pinto de Toledo Membro da Comissão |
WINNER CONTRUTORA LTDA – ME
Sr. Caio Augusto Rovaron Maião
RG: 43.155.320-8 e do CPF: 424.360.198-43