COMUNICADO – ATA DE ABERTURA – PROCESSO Nº 130/2023/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023 – OBJETO: Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo habilitado nas áreas de Engenharia Civil ou Arquitetura, para realizar as atividades de fiscalização das Obras de Qualificação Viária com construção de ponte, na Av. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, neste Município de Socorro/SP, a serem executadas com recursos oriundos de financiamento, por meio do contrato n.º 0501394-78/2022, formalizado junto à Caixa Econômica Federal, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo.

ATA DE ABERTURA

PROCESSO Nº 130/2023/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h, na Sala da Comissão Municipal de Licitações do Município de Socorro, sito à Avenida José Maria de Faria, 71, Centro, Socorro, Estado de São Paulo, procedeu-se a abertura da sessão para o julgamento do presente procedimento licitatório estando presente a Comissão Municipal de Licitações composta pelo Presidente: Larissa Borin, Sílvia Carla Rodrigues de Morais, e Lilian Mantovani Pinto de Toledo, membros da Comissão. Após o horário da entrega dos envelopes 01 – Habilitação e 02 – Proposta com encerramento para a entrega dos mesmos, às 09h30min, e logo após a lavratura da ata referente Tomada de Preços nº 010/2023, para a Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo habilitado nas áreas de Engenharia Civil ou Arquitetura, para realizar as atividades de fiscalização das Obras de Qualificação Viária com construção de ponte, na Av. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, neste Município de Socorro/SP, a serem executadas com recursos oriundos de financiamento, por meio do contrato n.º 0501394-78/2022, formalizado junto à Caixa Econômica Federal, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Verificando ainda que o edital foi publicado no D.O.U –  DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação, Jornal Oficial do Município e disponibilizado na íntegra no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em Lei, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 14 (quatorze) empresas acessaram o download de retirada do edital conforme print’s dos e-mails, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Protocolou os envelopes n° 01 – Habilitação e de n° 02 – Proposta, a seguinte empresa: 1) PRADO FRANCO ENGENHARIA E COSNTRUÇÃO LTDA (protocolo nº 02253/2024), neste ato sem representante. Os envelopes de nº 01 – habilitação e de nº 02 – proposta foram passados para rubrica nos lacres dos envelopes à Comissão de Licitações. Procedendo-se a abertura do envelope de Habilitação, o qual foi conferido e rubricado pela Comissão. A Comissão realizou analise às documentações apresentadas dentro do envelope de nº 01 – habilitação e verificou ainda a veracidade e autenticidade das certidões apresentadas pela empresa através dos sites: http://www.creasp.org.br e https://www.crea-mg.org.br/ (CREA da empresa e de seus respectivos responsáveis técnicos e acervos); http://www4.tce.sp.gov.br/publicacoes/apenados/apenados.shtm (relação de apenados); https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/ (Certidão Consolidada Federal); http://www.tst.jus.br/certidao (CNDT); https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp  para consulta do CRF do FGTS; http://www.receita.fazenda.gov.br/ (Certidão Unificada da União e CNPJ); www.dividaativa.pge.sp.gov.br e www10.fazenda.sp.gov.br (Certidão Estadual); www.jucesponline.sp.gov.br (certidão simplificada); www.tjsp.gov.br; (Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial); www.cadesp.fazenda.sp.gov.br (Cadastro de contribuintes), e  https://portal.campinas.sp.gov.br// (Certidão Mobiliária Municipal e Ficha de Dados Cadastrais), confirmando a validade e procedência das mesmas.  Esta Comissão após conferência da documentação apresentada pela empresa dentro do envelope de nº 01 – habilitação, com fundamento no item 22.13[1] do Edital e § 3º do art. 43[2] da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93, resolveu abrir diligência junto ao Departamento de Planejamento para avaliação da documentação exigida no item 7.3[3] do edital, tendo em vista a necessidade de análise técnica para averiguação mais adequada dos Acervos e Atestados apresentadas pela licitante para comprovação da parcela de relevância e qualificação técnica exigidos no edital, sendo aberto prazo para diligência de até 05 (cinco) dias úteis. A Presidente da Comissão Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro deu por encerrada a presente sessão. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão Municipal de Licitações. Todo o procedimento de abertura foi realizado pelos membros da Comissão de Licitações, composta por Larissa Borin, Sílvia Carla Rodrigues de Morais e Lilian Mantovani Pinto de Toledo. Nada mais havendo a constar, eu ____________ (Larissa Borin), digitei e conferi. Encerro a presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão.

Socorro, 19 de fevereiro de 2024.