ATA DE ABERTURA
PROCESSO Nº 001/2023/PMES – CONVITE Nº 001/2023
Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às 10h, na Sala da Comissão Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, sito à Avenida José Maria de Faria, 71, Centro, Socorro, Estado de São Paulo, procedeu-se à abertura da sessão para o julgamento do presente procedimento licitatório, estando presente a Comissão Municipal de Licitações composta pelo Presidente: Paulo Reinaldo de Faria, Flavia M Marchini P de Godoi e Lilian Mantovani Pinto de Toledo, membros da Comissão. Após a entrega dos envelopes 01 – Habilitação e 02 – Proposta com encerramento para a entrega dos mesmos às 9h e 30 min, e logo após a lavratura da ata referente ao Convite nº 001/2023, do corrente ano, para a Aquisição de Instrumentos Musicais, para atender os grupos musicais existentes no Conservatório Municipal e Centro Cultural, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital. Foram convidadas a participar do presente certame sendo que os editais foram encaminhados por e-mail, em 02/01/2023, conforme páginas das caixas de mensagens enviadas pelo e–mail: licitação@socorro.sp.gov.br, pela Supervisão de Licitação, anexas ao processo, as seguintes empresas: 1) VM CD’S LTDA-ME (vmcdmerci@gmail.com), 2) PROTEX SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (protex.adm@hotmail.com), 3) LEENCA CONSULTORIA E COMÉRCIO (leencaconsultoria@gmail.com) convidadas para participar do presente certame, encaminharam os protocolos de recebimento do convite. Entregaram os envelopes n° 01 – Habilitação e de n° 02 – Proposta, as empresas: 1) VM CD’S LTDA-ME (protocolo nº 00232/2023) e 2) LEENCA CONSULTORIA E COMÉRCIO (protocolo nº 00277/2023). Procedendo-se a abertura da sessão a Comissão verificou que não estavam presentes as licitantes. E considerando que apenas duas empresas protocolaram os envelopes, esta Comissão verificou que não há possibilidade de se apurar três propostas válidas no presente certame, conforme orientação da jurisprudência do C. TCU – Tribunal de Contas da União, que vem sendo adotada também pelo E. TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e por esta Comissão de Licitações, com fundamento na Súmula 248 do C. TCU que assim, estabelece: Não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, na licitação sob a modalidade Convite, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outras possíveis interessadas, ressalvadas as hipóteses previstas no § 7º, do art. 22, da Lei nº 8.666/1993. Diante do ocorrido a Comissão Municipal de Licitações declarou a presente licitação DESERTA, devendo ser tomada as devidas providências para repetição do processo. Os respectivos envelopes protocolados pelas empresas deverão ser retirados pelas empresas no setor de licitações dentro do horário comercial. Todo o procedimento de abertura foi realizado pelos membros da Comissão de Licitações, composta pelo Presidente Paulo Reinaldo de Faria, Flavia M Marchini P de Godoi e Lilian Mantovani Pinto de Toledo. Nada mais havendo a constar, eu ____________ (Paulo Reinaldo de Faria), digitei e conferi. Encerro a presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão. Socorro, 11 de janeiro de 2023.
| Paulo Reinaldo de Faria
Presidente da Comissão |
Flavia M Marchini P de Godoi
Membro da Comissão |
Lilian Mantovani Pinto de Toledo Membro da Comissão |