DESPACHO
PROCESSO Nº 024/2019/PMES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para cessão de licença de uso de Sistemas informatizados para Declaração Eletrônica de Tomador e Prestador de Serviços e Nota Fiscal Eletrônica, abrangendo: implantação, customização, treinamento e manutenção pelo prazo de 12 (doze) meses, especificado no anexo II, Memorial Descritivo, do presente Edital.
Sra. Pregoeira,
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a solicitação da Secretaria da Fazenda, solicitando a suspensão do processo visando a correção do(s) orçamento(s), bem como dos lançamentos de valores visando auferir a média estimada correta para a referida contratação, devendo o mesmo ser SUSPENSO TEMPORARIAMENTE, e sendo o edital posteriormente republicado, com eventuais adequações e com os novos prazos, nos termos do disposto § 4° do art. 21 da Lei Federal de Licitações n° 8.666/93 e demais alterações posteriores e § 3° do art. 10 do Decreto Municipal, e demais providências que se façam necessárias.
Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE ou disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 05 de abril de 2019410.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal