COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro comunica a todos os interessados a resposta ao recurso interposto pela COBAM-Cooperativa dos Agricultores de Miracatu referente a sua inabilitação no PROCESSO Nº 160/2023/PMES – DISPENSA Nº 015/2023 – CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023 – Objeto: Chamada Pública para a aquisição parcelada, em entregas semanais, quinzenais e/ou mensais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar do Município de Socorro, durante o exercício de 2024, sendo que o recurso foi declarado procedente, conforme despacho do Exmo. Sr. Prefeito Municipal o recurso foi declarado Procedente, considerando que a cooperativa apresentou os documentos faltantes juntamente ao recurso, para os quais deveria ser concedido o prazo de regularização, a mesma deve ser considerada habilitada no presente certame.
Os documentos na íntegra podem ser acessados na íntegra clicando-se no link abaixo:
RECURSO CHAMADA PÚBLICA Nº 004
CHAMADA PÚBLICA 004 – MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO – AGRICULTURA FAMILIAR