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COMUNICADO – RESPOSTA A RECURSO – PROCESSO Nº 057/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2016 – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando a reabilitação de “trechos críticos” das estradas rurais; mediante mão-de-obra especializada, composta de pessoal treinado, com supervisão direta de profissional(ais) devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, e fornecimento de materiais e equipamentos sob inteira responsabilidade da CONTRATADA, as atividades pertinentes serão realizadas na Estrada Municipal dos Cubas (SCR-235), Estrada Municipal do Mel (SCR-365), Estrada Municipal da Pedra da Bela Vista (SCR-232), conforme especificações constantes do Projeto Básico, que integra este Edital (Anexo I) e composto de: Memorial Descritivo/Planilha; Modelo de Cronograma Físico-Financeiro; e Plantas, a ser financiado através de recurso provenientes do convênio firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) Processo nº 16.492/2015.

DESPACHO

 

Assunto: Interposição de Recurso pela empresa PROJINSTE CONSTRUÇÕES LTDA. – EPP, contra a decisão de inabilitação da mesma no referido certame.

 

Ref:    – PROCESSO nº 057/2016 – TOMADA DE PREÇOS nº 016/2016

 

Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO o parecer da Comissão Municipal de Licitações e o parecer expedido pela Procuradoria Jurídico, em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa: PROJINSTE CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, devendo ser mantida a decisão de sua inabilitação no presente certame remetendo a divisão de licitações para as demais providências visando a finalização do processo.

 

Socorro, 23 de         setembro de 2016.

 

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal

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despacho

Paulo Reinaldo de Faria – Chefe da Supervisão de Licitação