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COMUNICADO – RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO – PROCESSO Nº 144/2023/PMES PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023 Objeto: Registro de preços para Aquisição de insumos necessários ao tratamento do Diabetes Mellitus (seringa, lanceta, tiras reagentes/glicosímetros), pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do edital.

COMUNICADO

 

A Prefeitura do Município de Socorro comunica a todos os interessados a resposta a impugnação impetrada tempestivamente pela empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REP. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao PROCESSO Nº 144/2023/PMES PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023 Objeto: Registro de preços para Aquisição de insumos necessários ao tratamento do Diabetes Mellitus (seringa, lanceta, tiras reagentes/glicosímetros), pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do edital.

Com todo o respaldo legal, com base na manifestação técnica e ciente da  regularidade do texto editalício opina por julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., devendo o edital ser reformulado nos pontos citados na manifestação, conforme resposta da Secretaria de Saúde e republicado, recontando o prazo legal de disponibilização.

Os documentos na íntegra podem ser acessados clicando-se no link abaixo em extensão PDF:

IMPUGNAÇÃO

RESPOSTA PELA SECRETARIA

P.E. 019 – MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA – IMPUGNAÇÃO – TIRAS DE GLICEMIA

PARECER JURÍDICO

PUBLICAÇÃO DO DESPACHO