REF.: IMPUGNAÇÃO DO EDITAL PELA PESSOA FÍSICA: KELLY CRISTINA GUARINI MOREIRA.
PROCESSO Nº 024/2014/PMES
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2014
Objeto: Registro de preços para Aquisição de diversos produtos e materiais de higiene, Assepsia e Limpeza por um período de 12 (doze) meses ou até o esgotamento das quantias, em conformidade com as especificações constantes no anexo II – Termo de referencia do edital
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Conforme impugnação da pessoa física KELLY CRISTINA GUARINI MOREIRA, cumpre salientar a intempestividade da impugnação apresentada.
A impugnação foi encaminhada para Parecer Jurídico o qual manifestou-se pela declaração de INTEMPESTIVIDADE da impugnação nos termos do edital.
25.1 – Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá encaminhar pedidos de esclarecimento do ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico licitacao@socorro.sp.gov.br.
25.1.1 – Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados à autoridade subscritora do Edital, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Desta forma opino por manter o edital em todos os seus termos.
Atenciosamente,
Silvia Carla Rodrigues de Morais
Pregoeira