COMUNICADO – RESPOSTA A ESCLARECIMENTO – REFERENTE AO PROCESSO Nº 088/2016/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2016 – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando a Reforma do Palácio das Águias, com fornecimento de materiais, convênio Nº 109/2015, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo – DADE, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo.

A Prefeitura do Município de Socorro, comunica resposta a esclarecimento encaminhado pela empresa A. Mimura Comercial e Serviços Ltda., sendo a análise técnica realizada pelo Departamento de Engenharia e Projetos, o qual afirmou sobre a procedência do esclarecimento considerando a Resolução do CONFEA nº 218 de 29 de junho de 1973 em vigor como sendo a resolução que designa as atribuições dos profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, devendo a exigência de Capacitação Técnico Profissional ser retificada, passando a exigir para os serviços de iluminação Engenheiro Eletricista.

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