COMUNICADO
O Município de Socorro, através de sua Supervisão de Licitação, vem por meio deste, COMUNICAR a V. Sa., referente ao PROCESSO Nº 065/2020/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 003/2020, cujo objeto é OBJETO: Concessão onerosa, em caráter de exclusividade, para Administração e exploração comercial do “Terminal Rodoviário de Passageiros “Antonio Granato”” do município de Socorro, pelo prazo de 05 anos, nos termos da Lei Municipal n° 3302/2009, do Decreto Municipal nº 2823/2010 – Regimento Interno e conforme estabelece o Anexo II – Projeto Básico do Edital, que conforme Ata de Abertura, em anexo (02 folhas), foi concedido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis contra os atos praticados por esta Comissão Municipal de Licitações, nos termos do art. 109, inc. I, alínea “a” da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores e item 25.1 do edital[1].
Socorro, 11 de setembro de 2020.
Raissa de Souza Rissato
Presidente da Comissão Municipal de Licitações – Respondendo