COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais, nomeada pela Portaria Nº 9282/2022, e Equipe de Apoio, vem por meio deste, COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 0108/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2022 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).
Resumo da ata: Aquisição de Kits Congelados de Natal (cestas de natal), com auto distribuição, conforme especificações constantes no Termo de Referência do edital.
No dia 30 de novembro de 2022, às 09 hora(s) e 30 minuto(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, o Pregoeiro SILVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS e a Equipe de Apoio FERNANDA APARECIDA MARTINELLI DE LIMA, LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e LUIS CLAUDIO BONETTI designados pela Portaria nº 9282/2022 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 25 (vinte e cinco) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações da Licitante de que atendia plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido, abaixo negociado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarada detentora da melhor oferta:
| Item | Descrição | Proponente | Vlr. Unitário | Total |
| 1 | Kits Congelados de Natal (cestas de natal), embalados em moc | JADE AZ COM. DE ALIMENTOS EIRELI-EPP | R$ 377,00 | R$ 452.400,00 |
Ato contínuo, a Sra. Pregoeira condicionou a adjudicação à análise e aprovação da amostra e fichas técnicas que deverão ser apresentadas no prazo de até 05 (cinco) dias, conforme item 2 e subitens do Edital.
2 – DA ENTREGA DE AMOSTRAS:
2.1 – A empresa classificada em primeiro lugar encaminhará as amostras para analise e classificação. As amostras deverão vir identificadas com o número da licitação, identificação da empresa licitante e com a apresentação da marca claramente indicada, igual à cotada na proposta, sob pena de desclassificação, se não apresentado.
2.1.1 – Juntamente com amostras deverão ser apresentadas as Fichas Técnicas assinadas por responsável técnico do fabricante, o Registro do Produto no MAPA, sob pena de desclassificação.
2.1.2 – A empresa vencedora deverá apresentar cópia autenticada dos laudos bromatológicos completos (sensorial, físico-químico, microbiológico e microscópico), emitidos por laboratórios qualificados e/ou credenciados por órgãos de competência do Ministério da Saúde/Ministério da Agricultura/Secretaria da Agricultura/Universidades, emitidos no máximo em 360 dias anteriores a data da abertura do certame no prazo máximo de 05 dias corridos após o encerramento da sessão de lance deste Pregão. Deverão ser apresentados os laudos de todos os itens que compõem o kit congelado.
2.2 – A análise das amostras será efetuada pela comissão designada através de Portaria Municipal.
2.3 – As amostras, fichas técnicas e laudos bromatológicos deverão ser entregues em no máximo 05 dias corridos após o encerramento da sessão de lance deste Pregão. A adjudicação do Certame está condicionada a aprovação da amostra.
Foi informado ao licitante declarado vencedor que os documentos referentes à Vigilância Sanitária e referentes ao veículo de distribuição, apresentados no envelope 02-habilitação, serão encaminhados ao setor competente para análise e verificação da conformidade, visando comprovar o atendimento do item 8.2.4 do edital.
8.2.4 – Declaração de que se vencedora do certame, apresentará para assinatura do contrato, Licença de funcionamento, com atividade relacionada a alimentos, expedida pela Vigilância Sanitária do Município onde se localiza a sede da mesma, devidamente regular e vigente, bem como a Declaração de que se vencedora do certame apresentará, para assinatura do contrato, o CERTIFICADO DE VISTORIA DE VEÍCULOS, para transporte de alimentos, podendo ser substituído pela LICENÇA SANITÁRIA, expedida pela Vigilância Sanitária ou Cadastro Estadual da Vigilância Sanitária (CEVS). No caso de terceirização do serviço de distribuição, é obrigatória a apresentação do CEVS da empresa prestadora de serviço, conforme Portaria CVS 01 de 22 de julho de 2020 e alterações posteriores. Os documentos solicitados poderão ser substituídos pelos respectivos documentos emitidos pela Vigilância Sanitária do Município da sede do licitante, ou da empresa prestadora do serviço (ANEXO X).
O envelope 02-habilitação não aberto ficará retido até a finalização do presente processo.
A(s) licitante(s) foi(ram) informada(s) sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br
Click abaixo para acessar a ata na íntegra.
ATA DE PREGÃO – P.P. 047 – 2022 – KITS CONGELADOS DE NATAL
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira